LEGISLAÇÃO EUROPEIA

Fique a par da regulamentação publicada, ao nível comunitário, com impacto no setor segurador:

Regulamento de Execução (UE) 2025/2312 da Comissão, de 17 de novembro de 2025 – que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2025 e 30 de dezembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

Regulamento Delegado 2025/1416, de 11 de julho de 2025 – que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 no que diz respeito ao adiamento da data de início da aplicação dos requisitos de divulgação para certas empresas