REGULAMENTAÇÃO NACIONAL

Fique a par da regulamentação publicada, ao nível nacional, com impacto no setor segurador:

Norma Regulamentar n.º 8/2025-R, de 18 de novembro – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2026

Circular n.º 9/2025, de 3 de novembro – Divulgação da Decisão do Conselho de Supervisores da EIOPA sobre a colaboração das autoridades de supervisão de seguros dos Estados Membros do Espaço Económico Europeu, para efeitos da aplicação da Diretiva relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício e da Diretiva que altera a Diretiva /UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriça, no que se refere a atividades transfronteiras e a transformações transfronteiriças