REGULAMENTAÇÃO NACIONAL

Circular n.º 7/2025, de 26 de junho da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – Divulgação da Decisão do Conselho de Supervisores da EIOPA sobre a colaboração das autoridades competentes dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, para efeitos de aplicação da Diretiva relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, no que se refere a atividades e transferências transfronteiriças

Circular n.º6/2025, de 3 de junho da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – Condições padrão de seguro de saúde

Norma Regulamentar n.º 4/2025-R, de 27 de maio, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – que altera a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, relativa à regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS).

Circular n.º 5/2025, de 19 de maio, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – Ficheiros e instruções de reporte: Prevenção Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo (BC/FT).