REGULAMENTAÇÃO NACIONAL

Recomendações n.º 3/2025, de 13 de maio – Risco de liquidez e gestão de ativo-passivo

Norma Regulamentar n.º 3/2025-R, de 15 de abril – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.

Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, de 8 de abril – Prestação de informação para supervisão de Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP).

Circular n.º 4/2025, de 8 de abril – Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 19-21 de fevereiro de 2025); procedimentos e medidas a adotar pelas instituições.

Circular n.º 3/2025, de 8 de abril – Reporte de incidentes de carácter severo relacionados com as TIC e de ciberameaças significativas.

Recomendações n.º 2/2025, de 8 de abril – Regularização de sinistros em contratos de seguro multirriscos habitação.

Recomendações n.º 1/2025, de 8 de abril – Diferenciação entre seguro de saúde e planos de saúde.

Circular n.º 2/2025, de 18 de março – Alterações ao ficheiro e às instruções de reporte: Incidentes cibernéticos.