LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Regulamento de Execução (UE) 2025/863 da Comissão, de 8 de maio de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2025 e 29 de junho de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.

Regulamento de Execução (UE) 2025/863 da Comissão, de 8 de maio de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2025 e 29 de junho de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.

Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade.

Recomendações n.º 2/2025, de 8 de abril – Regularização de sinistros em contratos de seguro multirriscos habitação.

Recomendações n.º 1/2025, de 8 de abril – Diferenciação entre seguro de saúde e planos de saúde.

Circular n.º 2/2025, de 18 de março – Alterações ao ficheiro e às instruções de reporte: Incidentes cibernéticos.