UNIÃO DA POUPANÇA E DOS INVESTIMENTOS

A União da Poupança e dos Investimentos (Savings and Investments Union – SIU) é uma iniciativa da Comissão Europeia (CE) que visa fortalecer a economia da União Europeia (UE), incentivando uma maior participação dos cidadãos nos mercados financeiros e facilitando o financiamento das empresas. Esta proposta, apresentada em 19 de março de 2025, visa potenciar a competitividade da economia europeia, centrando-se em proporcionar rendimentos mais atrativos para os depósitos dos cidadãos e em ampliar as fontes de financiamento para as empresas, ligando as poupanças ao investimento mais produtivo, principalmente em áreas prioritárias para a UE como a inovação, a descarbonização, as tecnologias digitais e a defesa. Nos próximos cinco anos de mandato do executivo comunitário, esta será uma das principais pastas da comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque.

A proposta SIU da CE abrange quatro vertentes de trabalho:

• Cidadãos e poupança
• Investimento e financiamento
• Integração e calibração
• Supervisão eficiente no Mercado Único

O setor segurador desempenha um papel essencial na mobilização de poupanças e no financiamento da economia, contribuindo para os objetivos da estratégia da SIU. Neste sentido, o Insurance Europe, na sua resposta à consulta pública lançada pela Comissão Europeia quanto à criação da SIU, propôs algumas ações para alinhar o setor segurador com os objetivos da União da Poupança e Investimento. Entre as medidas sugeridas destacam-se:

• Garantir que a Estratégia de Investimento no Retalho (RIS) facilite o acesso a produtos de investimento, reduzindo burocracia e preservando a flexibilidade das seguradoras na definição de preços e produtos.
• Avaliar por que motivo o PEPP não funcionou, identificando e eliminando barreiras através de simplificação e melhorias significativas.
• Criar ou fortalecer incentivos fiscais, essenciais para incentivar a poupança para a reforma.
• Promover a inscrição automática em regimes de pensões com base em experiências positivas de outros países.
• Partilhar boas práticas e avaliar a criação de um rótulo europeu para produtos de poupança, garantindo diversidade e inovação no setor.

Adicionalmente, o IE destaca ainda a importância das seguradoras como investidores institucionais e sugere medidas para facilitar o investimento no âmbito da SIU, tais como:

• Ajustes na revisão do regime de Solvência II, garantindo um tratamento adequado dos investimentos de longo prazo.
• Adaptação dos requisitos de capital e due diligence no âmbito da Solvência II de forma a incentivar investimentos sustentáveis e em titularizações.
• Revisão das normas internacionais de relato financeiro (IFRS) para eliminar desincentivos aos investimentos em capital próprio e em capital de risco.

No que diz respeito ao calendário de implementação, as medidas mais urgentes serão priorizadas em 2025, com foco na competitividade da economia europeia. Posteriormente, no segundo trimestre de 2027, a Comissão Europeia dará nota do progresso desta estratégia.