No dia 17 de setembro, Ursula von der Leyen anunciou a lista dos Comissários nomeados para 2024-2029. Os comissários indigitados serão ouvidos no Parlamento Europeu, estando sujeitos, enquanto colégio, a um voto de aprovação. Posteriormente, o Conselho Europeu nomeia a nova Presidente e os Comissários.
Maria Luís Albuquerque, antiga Ministra das Finanças, foi nomeada Comissária para os Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento. Os principais objetivos serão o de completar a União do Mercado de Capitais e aumentar as poupanças e o investimento da União Europeia (EU). Irá trabalhar com a Presidente Ursula von der Leyen e Piotr Serafin (Polónia), nomeado Comissário para o Orçamento, Antifraude, Administrações Públicas, para um orçamento a longo prazo mais simples, mais orientado e mais reativo.
Prioridades:
Os objetivos da Comissão Europeia passam por desbloquear o financiamento necessário para a transição ecológica, digital e social.
Nesse sentido, a missão da Comissária nomeada é de desbloquear o investimento necessário salvaguardando a estabilidade financeira, melhorar o acesso ao financiamento pelas empresas da UE e criar oportunidades para melhorar a sua segurança financeira, em linha com o objetivo de criar uma Comissão de Investimento.
- Desenvolvimento de União de Poupança e de Investimento, com foco no apoio à poupança, garantir a competitividade do setor financeiro e tirar partido do financiamento sustentável;
- Design de produtos de poupança e investimentos europeus simples e acessíveis, nomeadamente recorrendo a incentivos fiscais;
- Regimes profissionais e privados de pensões, ajudando os cidadãos a preparar a sua reforma e canalizar as suas poupanças para a economia;
- Finanças sustentáveis, explorando formas de promover o desenvolvimento e a caracterização transparente de produtos e serviços financeiros com características de sustentabilidade;
- Sustentabilidade financeira, com o objetivo de que a União Europeia continue a ser líder a nível global nesta matéria;
- Estabilidade financeira, garantindo que as regras aplicáveis ao setor financeiro são aplicadas pelos Estados-Membros, de modo a prevenir riscos para a estabilidade financeira;
- Foco nos aspetos macro-prudenciais das instituições não-bancárias, como parte do trabalho internacional em curso;
- Proteção dos pequenos investidores, para que possam tomar decisões financeiras informadas e, assim, aumentar a sua participação no mercado de capitais. Nesse sentido, será desenvolvida uma estratégia para a literacia financeira;
- Financiamento e pagamentos digitais: promovendo as novas tecnologias no sistema financeiro, implementando um quadro de acesso a dados financeiros para empresas e continuar a acompanhar novas oportunidades e riscos decorrentes das tecnologias digitais. Para além disso, será feito um acompanhamento da implementação da inteligência artificial no setor financeiro;
- Garantindo a implementação e aplicação do novo Pacote AML e fortalecendo o papel da União na luta contra o branqueamento de capitais e a criminalidade financeira.
Fonte: Carta de Missão assinada por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, dirigida a Maria Luís Albuquerque, Comissária para os Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento (saiba mais).