NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA (2024-2029)

A representante portuguesa na nova equipa da Comissão Europeia, Maria Luís Albuquerque, irá assumir a pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, um setor vital para a concretização da União do Mercado de Capitais, o fomento do investimento privado e o reforço da capacidade de inovação europeia. Conforme indicado nos relatórios Letta e Draghi, estes temas constituem-se como centrais para a estratégia da União Europeia, que apresenta um foco especial na diversificação das fontes de financiamento e na promoção do crescimento económico.

Na sequência da sua audição individual junto do Parlamento Europeu, Maria Luís Albuquerque contou com amplo apoio do centro e direita, nomeadamente do Partido Popular Europeu, bem como dos grupos dos Socialistas e Democratas, Renew, Patriotas, Conservadores e Reformistas Europeus e ainda dos Verdes. Opuseram-se à sua nomeação os grupos das Esquerdas e dos Soberanistas, de extrema-direita.

A nova Comissão assume funções num período de desafios múltiplos à União Europeia, que enfrenta desafios externos – como as guerras na Ucrânia e Médio Oriente, bem como o regresso de Donald Trump à Presidência dos EUA – e internos – instabilidade e polarização política nos diferentes Estados-membros, a questão do endividamento e a diminuição da relevância industrial do bloco.

A nova equipa da Comissão Europeia foi aprovada em 27 de novembro pelo Parlamento Europeu. Os 26 comissários – a que se soma Ursula von der Leyen, em segundo mandato – irão representar cada um dos 27 Estados-membros durante os próximos cinco anos, a partir de 1 de dezembro de 2024, para o período 2024-2029.

Com uma composição em que o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, surge como dominante, o colégio de comissários recebeu a aprovação de 370 deputados europeus, tendo votado contra 282 eurodeputados, enquanto 36 se abstiveram.

O colégio angariou menos apoios do que a sua Presidente, em julho último, sendo que foi também a equipa que reuniu menos apoios junto do Parlamento Europeu, desde 1993, quando esta instituição passou a se pronunciar sobre a composição daquele órgão. Foi, no entanto, a primeira vez, desde 1999, em que nenhuma das figuras indicadas pelos diferentes países para integrar a Comissão foi rejeitada, na sequência das audições pelos europarlamentares.

A inclusão do italiano Raffaele Fitto (que integra o grupo europeu dos Conservadores e Reformistas Europeus, ECR, de direita radical), enquanto um dos seis comissários nomeados para os lugares de vice-presidentes executivos, assim como o nome de Olivér Várhelyi, que pela segunda vez foi nomeado para este órgão por Viktor Orbán, em alinhamento com o partido húngaro de direita radical, Fidesz, motivaram polémica e terão estado na origem da alteração da base de apoio da Comissão, face à situação com que se defrontou von der Leyen.

Para além da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (Alemanha, PPE), o colégio de comissários aprovado apresenta a seguinte composição e pastas:

Vice-Presidentes:

1) Teresa Ribera Rodríguez (Espanha, S&D), Vice-Presidente Executiva, Transição Limpa, Justa e Competitiva;

2) Henna Virkkunen (Finlândia, PPE), Vice-Presidente Executiva, Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia;

3) Stéphane Séjourné (França, Renew), Vice-Presidente Executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial;

4) Kaja Kallas (Estónia, Renew), Vice-Presidente, Alta Representante, Negócios Estrangeiros e Política de Segurança;

5) Roxana Mînzatu (Roménia, S&D), Vice-Presidente Executiva, Pessoas, Competências e Preparação;

6) Raffaele Fitto (Itália, ECR), Vice-Presidente Executivo / Coesão e Reformas

Restantes Comissários

7) Maroš Šefčovič (Eslováquia, S&D), Comércio e Segurança Económica / Relações Interinstitucionais e Transparência;

8) Valdis Dombrovskis (Letónia, PPE), Economia e Produtividade / Simplificação e Execução;

9) Dubravka Šuica (Croácia, PPE), Mediterrâneo;

10) Olivér Várhelyi (Hungria, Patriotas pela Europa), Saúde e Bem-Estar Animal;

11) Wopke Hoekstra (Países Baixos, PPE), Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo;

12) Andrius Kubilius (Lituânia, PPE), Defesa e Espaço;

13) Marta Kos (Eslovénia, Renew), Alargamento;

14) Jozef Síkela (Chéquia, PPE), Parcerias internacionais;

15) Costas Kadis (Chipre, PPE), Pescas e Oceanos;

16) Maria Luís Albuquerque (Portugal, PPE), Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos;

17) Hadja Lahbib (Bélgica, Renew), Preparação para Crises e Gestão de Crises / Igualdade;

18) Magnus Brunner (Áustria, PPE), Administração Interna e Migração;

19) Jessika Roswall (Suécia, PPE), Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva;

20) Piotr Serafin (Polónia, PPE), Orçamento, Luta Antifraude e Administração Pública;

21) Dan Jørgensen (Dinamarca, S&D), Energia e Habitação;

22) Ekaterina Zaharieva (Bulgária, PPE), Empresas em Fase de Arranque (Startups), Investigação e Inovação;

23) Michael McGrath (Irlanda, Renew), Democracia, Justiça e Estado de Direito;

24) Apostolos Tzitzikostas (Grécia, PPE), Turismo e Transportes Sustentáveis;

25) Christophe Hansen (Luxemburgo, PPE), Agricultura e Sector Alimentar;

26) Glenn Micallef (Malta, S&D), Equidade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto.