LEGISLAÇÃO PUBLICADA – ACIDENTES E DOENÇA

No dia 23 de setembro, foram publicados dois diplomas em Diário da República sobre programas de estágio comparticipados pelo IEFP. Ambos os programas pressupõem a celebração de um seguro de acidentes de trabalho:

Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro: Cria e regula a medida Estágios INICIAR,  medida de apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados.

Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro: Cria e regula o programa +Talento cria e regula o programa +Talento que consiste na concessão de apoios financeiros pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) visando o apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Esta informação encontra-se disponível no site da APS, no menú de topo ‘Legislação’.