PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE APS E PSP

Dando continuidade às relações de cooperação e proximidade, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinaram, no passado dia 18 de março, um novo Protocolo que visa enquadrar e regular os princípios gerais respeitantes à constituição e utilização dos “Serviços de Integração de Processos”.

De acordo com o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-chefe  José Barros Correia, “A assinatura deste Protocolo tem como objetivos específicos colaborar no combate à criminalidade associada ao setor automóvel e a transmissão célere e automatizada dos dados relativos aos acidentes de viação. Tal é possível devido à criação de um sistema que possibilita o envio e recolha de dados, com o objetivo de conseguir alcançar uma maior agilização e eficiência que garantem um processo de regularização dos sinistros automóveis mais eficaz.”

Estes serviços têm por finalidade estruturar a comunicação de dados entre a PSP e as seguradoras aderentes no âmbito da gestão de sinistros e assentam, concretamente, na disponibilização:

– Das participações de acidentes ou autos de notícia envolvendo veículos, pessoas ou bens que estejam abrangidas pela cobertura de um contrato de seguro. Importa ressaltar que, só em 2023, a PSP elaborou cerca de 15.300 participações de acidentes com vítimas;

– Do estado dos processos que envolvam registos de veículos recuperados e que foram objeto de participação de furto ou roubo junto das autoridades policiais.

O Protocolo entrou em vigor na data da sua assinatura, sendo aplicável, relativamente a cada seguradora aderente, aos acidentes ocorridos a partir da data da respetiva adesão.