DOCUMENTO CONJUNTO DA EIOPA E BCE SOBRE GESTÃO DO RISCO DE CATÁSTROFES NATURAIS

A 18 de dezembro de 2024, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e o Banco Central Europeu (BCE) publicaram um documento conjunto intitulado “Towards a European system for natural catastrophe risk management: the possible role of European solutions in reducing the impact of natural catastrophes stemming from climate change”.

O documento analisa 12 esquemas nacionais de seguro existentes na Europa e, a partir daí, propõe uma possível solução ao nível da União Europeia (UE) visando reduzir a lacuna de proteção contra catástrofes naturais (nat cat). Em particular, a solução proposta inclui duas componentes:

– Um esquema de resseguro público-privado da UE, de acesso voluntário e financiado por prémios de seguradoras ou esquemas nacionais, que teria como objetivo reforçar a cobertura de seguro para riscos de catástrofe natural onde a lacuna de proteção é elevada;

– Um fundo da UE para financiamento público da recuperação de eventos catastróficos, de caráter obrigatório e financiado por contribuições dos Estados-membros, que teria como objetivo reforçar a gestão de risco por parte dos Estados, ajudando a reconstruir a infraestrutura pública na sequência de desastres naturais.

Segundo a EIOPA e o ECB, trata-se de uma base para discussão entre stakeholders relevantes, a partir de uma análise sistematizada de soluções alternativas. Além disso, é enfatizado que a solução proposta não deve ser considerada um substituto para políticas ambiciosas de adaptação e mitigação deste risco.