PRÓXIMOS CURSOS NA ACADEMIA APS

DORA E CIBERSEGURANÇA PARA EXECUTIVOS – SUCESSO DA 1.ª EDIÇÃO E ANÚNCIO DA 2.ª EDIÇÃO

Decorreram, nos dias 16 e 21 de janeiro, duas sessões da 1.ª edição do curso “DORA E CIBERSEGURANÇA PARA EXECUTIVOS”, promovido pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) em parceria com a PwC. Este curso, especialmente direcionado para membros dos órgãos de administração e de alta direção, destacou-se pela abordagem prática e atualizada das novas exigências legais impostas pelo Digital Operational Resilience Act (DORA) e pelo projeto de transposição da Diretiva (UE) 2022/2555, , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro, conhecida como Diretiva NIS2.

O curso permitiu aos participantes obter uma visão clara sobre o quadro de governação e controlo interno exigido pelo DORA, as melhores práticas para mitigar riscos relacionados com TIC e cibersegurança, bem como sobre as alterações legislativas em curso, reforçando a sua capacidade de acompanhar os desafios regulatórios e de segurança emergentes.

Devido ao sucesso e à elevada adesão da 1.ª edição, será realizada nas manhãs de 30 de janeiro e 7 de fevereiro a 2ª edição. Conheça aqui o programa, duração, formato e demais condições aplicáveis.

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE SEGURO

No passado dia 12 de dezembro, decorreu um curso dedicado ao tema das cláusulas abusivas que integram os contratos de seguro, com enfoque particular nos contratos celebrados com consumidores. A formação centrou-se na análise da jurisprudência dos tribunais portugueses e na transmissão de conhecimentos doutrinários sobre o tema das cláusulas abusivas com o formador Rui Ataíde, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente da Direção do Instituto de Direito do Consumo da FDUL).

Os participantes destacaram a qualidade do curso, referindo a clareza do conteúdo apresentado e a abordagem prática da jurisprudência mais significativa.

Devido ao grande interesse gerado, este curso esgotou rapidamente as inscrições. Foi já agendada uma 2.ª edição para o dia 4 de fevereiro de 2025.

WORKSHOP 6.ª DIRETIVA SOBRE SEGURO AUTOMÓVEL – IMPLICAÇÕES PARA O MERCADO PORTUGUÊS

No passado dia 17 de dezembro de 2024, teve lugar um workshop online dedicado à 6.ª Diretiva sobre Seguro Automóvel, onde foi apresentado o contexto que motivou a sua publicação, com destaque para os desenvolvimentos jurídicos mais relevantes. Durante a sessão, foram explorados os principais temas objeto de alteração trazidos pela Diretiva, incluindo a análise detalhada de alguns acórdãos emblemáticos. O workshop proporcionou ainda um espaço de debate acerca dos principais impactos e desafios que a nova legislação traz para o mercado segurador português, promovendo uma discussão produtiva entre os participantes.

Atendendo ao elevado interesse demonstrado pelos participantes e à relevância do tema, será organizada uma nova edição, devidamente atualizada, assim que for publicado o Decreto-Lei – já aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 16 de janeiro – que revê o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, completando assim a transposição desta Diretiva Europeia. Este compromisso visa continuar a contribuir para a preparação do setor segurador face às novas exigências regulamentares.