COMISSÃO LANÇA ESTRATÉGIA INDUSTRIAL EUROPEIA DE DEFESA

No início de março, a Comissão Europeia (CE) anunciou o lançamento da primeira Estratégia Industrial de Defesa Europeia, com o propósito de criar uma visão comum entre os Estados-Membros em matéria de segurança e defesa e de apoiar a competitividade e a prontidão da indústria. Para tal, será necessário garantir melhores condições de acesso ao financiamento privado, incluindo a clarificação das normas ESG para este tipo de investimentos.

Reforçar a capacidade de defesa militar da União Europeia (UE) é uma das prioridades da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa altura em que, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, a Europa tem aumentado as despesas militares. Como referiu, na ocasião, von der Leyen, de novo candidata a um novo mandato à frente do Executivo, é necessário investir para garantir o reforço da autonomia do bloco europeu: “Temos de gastar mais, temos de gastar melhor e penso que temos de gastar em produção europeia, para consolidar a nossa base industrial de defesa.” Uma das medidas prioritárias será o aumento do âmbito e da escala das aquisições coletivas de equipamento militar, à semelhança do que foi feito com as vacinas contra a COVID-19.

O documento apresentado pela Comissão descreve as iniciativas para apoiar a competitividade e a prontidão da indústria de defesa, nas quais se inclui uma proposta legislativa para a criação de um Programa Europeu da Indústria de Defesa e um quadro de medidas para garantir a disponibilidade e o fornecimento atempados de equipamentos de defesa. (saber mais neste link)

A estratégia define indicadores destinados a medir os progressos dos Estados-Membros no sentido da prontidão industrial:

• Até 2030, o valor do comércio de defesa intra-UE deverá representar, pelo menos, 35 % do valor do mercado da defesa da UE;
• No mesmo horizonte temporal, pelo menos 50% do orçamento de compras de defesa dos Estados-Membros deverá ser dedicado a compras de Base Industrial e Tecnológica de Defesa Europeia (BITDE), e 60% até 2035;
• Até 2030, os Estados-Membros deverão adquirir pelo menos 40% de equipamento de defesa de forma colaborativa.

Disponibilizando um pacote financeiro comunitário no valor de 1,5 mil milhões de euros, a Comissão Europeia sublinha, neste contexto, que o acesso ao financiamento privado pela indústria da defesa tem de ser prioritário, mostrando-se empenhada, para este fim, em interagir, de forma dialogante, com o setor financeiro.

Atualmente, a disponibilidade dos agentes financeiros privados para investirem na indústria da defesa tem sido limitada pelas especificidades do próprio mercado (incluindo a complexidade dos contratos públicos e as dificuldades na avaliação das implicações das convenções internacionais sobre armamento em vigor) ou pelos pressupostos associados à indústria em matéria de ESG (sigla inglesa para identificar os fatores ambientais, sociais e de governança).

Importa referir que, no âmbito do quadro europeu de financiamento sustentável, nenhuma regra da UE impede o investimento privado na indústria de defesa. A Comissão Europeia deverá, em breve, fornecer orientações mais detalhadas sobre a aplicação do quadro de financiamento sustentável relativamente à área da segurança e defesa, confirmando que não há qualquer impedimento ao investimento nesta indústria, do ponto de vista de ESG, com exceção natural ao que diz respeito a armas controversas.

Fonte: Insurance Europe